Olá, meu povo;
O mais novo curso/ treinamento ofertado no Brasil.
Brincadeiras a parte, mas o uso inadequado da língua portuguesa gera a famosa dupla interpretação.
O que é violência sexual?
É qualquer ato sexual indesejado, ou tentativa de ato sexual, avanço ou comentário sexual não desejado, assim como quaisquer outros contatos e interações de natureza sexual efetuados por uma pessoa sobre outra, contra a sua vontade.
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2003, passou a contar com uma área específica para tratar da prática da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. A partir do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA), iniciativas importantes foram implementadas, como o Disque 100 e o PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro).
As metas do programa são:
-Desenvolver estudos quantitativos e qualitativos para análise da situação de violência sexual infanto-juvenil nas áreas abrangidas pelo programa;
-Desenvolver campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade, em especial a mídia e os segmentos que comprovadamente representam fatores de risco à população infanto-juvenil;
-Fortalecer articulações nacionais, regionais e locais de combate à violência sexual;
-Fortalecer e potencializar articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
-Promover mecanismos de exigibilidade dos direitos (defesa jurídica) às vítimas da violência sexual infanto-juvenil;
-Garantir o atendimento adequado para crianças, adolescentes e familiares em situação de violência sexual;
-Integrar as Políticas Sociais Básicas consolidando redes de atenção às crianças, adolescentes e famílias violadas sexualmente;
-Promover a participação proativa dos segmentos jovens na construção e implementação dos planos operativos locais voltados ao enfrentamento da violência sexual.
-Apoiar as iniciativas locais voltadas ao atendimento especializado das vítimas do tráfico e exploração sexual nos campos da assistência social, educação, saúde, qualificação profissional e geração de trabalho e renda;
-Desenvolver os instrumentos de comunicação social como estratégia de visibilidade e controle social das situações que representem risco ou ocorrência de violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial no tocante a integridade física e psíquica;
-Sistematizar e Disseminar experiências desenvolvidas em cada um dos municípios de forma a criar situações favoráveis a replicações em regiões que guardem as mesmas características culturais, sociais e econômicas.
São Ações do Programa:
Projetos Inovadores
O PNEVSCA investe em projetos que apresentem alguma inovação para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual. Esse processo se dá por meio de um edital lançado anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos. Quando um projeto é avaliado como inovador, o PNEVSCA concede apoio financeiro e logístico com o objetivo de levar aquela experiência para outros lugares do país, incentivando a criatividade das instituições que atuam nessa área. A avaliação desses projetos também leva em consideração ideias que atuem no enfrentamento da desigualdade social, sexual, religiosa, étnica, de cor da pele, por deficiências etc.; e que promova a inclusão de crianças e adolescentes nos setores de Segurança, Justiça e Responsabilidade Social.
As instituições interessadas podem receber o co-financiamento do PNEVSCA por meio de editais disponibilizados no site da Secretaria de Direitos Humanos. Dentro desses editais, o programa investe em projetos que apresentem vontade de implementar o PAIR, que apresentem alguma inovação para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e que tenham interesse em fortalecer comitês locais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apoio a Comitês
O PNEVSCA oferece apoio ao Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e aos seus pontos de apoio regionais, os chamados pontos focais. O apoio abrange organizações como o Cecria e o Coletivo Mulher Vida, comitês cuja atuação é nacional; e o Cedeca Pé na Tábua, que coordena as ações na região norte. Esses comitês mobilizam as instituições locais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Além disso, monitoram a execução das políticas públicas e demais ações do Poder Público, cobrando o cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
A Comissão atua em rede, fazendo com que ações de combate à violência sexual sejam executadas por várias frentes governamentais
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR)
O Programa atua junto ao municípios incentivando a integração de instituições e grupos em prol do enfrentamento da violência sexual
Empresas contra a Exploração
O foco da iniciativa é envolver o setor privado – empresas e empresários – nas ações de combate à exploração sexual, ampliando o debate
Fonte: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/enfrentamento-a-violencia-sexual/metas-do-programa-nacional-de-enfrentamento-da-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-pnevsca
Um forte abraço a todos e Vamos que Vamos!!!!
Profª.: Patrícia Danielle
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